Entre esta terça (1º) e 8 de outubro, eleitores não podem ser presos, exceto em casos de flagrante | Foto: Nelson Jr./TSE
A partir desta terça-feira (1º) até o dia 8 de outubro, eleitores não podem ser presos, salvo em algumas situações previstas no Código Eleitoral.
As exceções incluem casos de flagrante delito, quando a pessoa é pega cometendo um crime, o que permite a prisão imediata. Outra possibilidade é quando existe uma sentença condenatória por crime grave que não permite fiança. Há também o caso do desrespeito ao salvo-conduto, documento que protege o eleitor contra qualquer tipo de intimidação ou perturbação ao votar. Se esse direito for violado, o responsável pode ser preso imediatamente.
No dia da eleição, algumas ações são consideradas crimes eleitorais, como o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a realização de comícios ou carreatas, o recrutamento de eleitores, a propaganda de boca de urna e a divulgação de qualquer tipo de propaganda política ou de candidatos.
Também é proibido publicar novos conteúdos ou impulsionar publicações. No entanto, aplicativos e conteúdos já publicados anteriormente podem ser mantidos ativos.
Nas eleições de 2024, o Brasil conta com quase 156 milhões de eleitores aptos a votar. A Bahia, que é o quarto maior colégio eleitoral do país, tem cerca de 11,2 milhões de eleitores.
Notícias de Santaluz
Nenhum comentário:
Postar um comentário