Na próxima sexta feira, 07 de junho, às 18h30, na Biblioteca Pública do Estado da Bahia (Barris), artistas e entidades culturais baianos vão protestar contra a suspensão dos Editais para artistas, criadores, produtores e pesquisadores negros do Brasil.
O manifesto é em decorrência da ação do Juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, que levou a suspensão dos editais do Ministério da Cultura direcionados aos artistas e produtores negros. Esta manifestação está sendo convocada pelo Fórum Nacional de Performance Negra, em defesa do Artigo 1° do Estatuto da Igualdade Racial, conforme abaixo.
Art. 1º/ IV: ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
Confira abaixo um texto do cineasta Antônio Olavo, já espalhados nas redes sociais, contra a suspensão dos editais do MinC para artistas, produtores, criadores e pesquisadores negros:
Sexta feira, 07 de junho (18h30) na Biblioteca Pública do Estado da Bahia (Barris), vamos expressar nosso mais veemente repúdio contra a tentativa de suspensão dos Editais para artistas, criadores, produtores e pesquisadores negros do Brasil, instituídos pelo MinC em 20 de novembro de 2012.
O Brasil tem 50,74% de população afrodescendente (IBGE 2010), que carrega nas costas um passivo de 300 anos de escravidão imposta pelos colonizadores brancos, que aqui chegaram em nome da "civilização" e praticaram a política de "terra arrasada", cujas consequências ainda hoje é nefasta.
Com a "abolição", em 1888, o povo negro foi jogado na sarjeta, discriminados e perseguidos (ainda hoje são, vide o extermínio da juventude negra praticado nas periferias das grandes capitais) pela policia de um Estado controlado por brancos, que apesar de quantitativamente minoritários, são hegemônicos nas universidades, no judiciário, no congresso nacional, nas assembleias legislativa, nos governos, na gestão cultural etc.etc.
Um país que precisa de Estatuto da Igualdade Racial é um país racista. Pra acabar isso e ter igualdade de oportunidades para todos, tem que haver políticas afirmativas. As políticas repressivas nunca funcionaram bem por aqui. A Lei Afonso Arinos, de 1951, que combatia o racismo, nunca puniu ninguém, quase o mesmo pode se dizer da Constituição de 1988, que define racismo como crime inafiançável.
As ações afirmativas para o povo negro visam combater o racismo com medidas que contribuem para diminuir as desigualdades raciais e sociais existentes no país. Somente não enxerga estas desigualdades quem está na zona de conforto da sua pele branca. Até quando a elite branca vai continuar blindando seus carros e pondo cerca elétrica nos muros de suas moradias?
Contrapondo a essas leis repressoras que não funcionaram, surgem as ações afirmativas para os afrodescentes (cotas nas universidades, obrigatoriedade de ensino da cultura negra nas escolas, reconhecimento das terras quilombolas, incentivo aos empreendedores negros etc.).
Na Cultura e na Arte não é diferente e as desigualdades estão presentes. Estes setores não são "ilhas de igualdade racial", longe disso, pois eles refletem a sociedade que os cercam. Quantos artistas e produtores negros têm projetos aprovados nos filtros ultra-seletivos dos editais de fomento a Cultura no Brasil? A culpa é deles? São menos inteligentes? Menos capazes? ... Balela.
Não podemos tratar com igualdade os desiguais. É preciso políticas afirmativas também na Cultura e na Arte. Por tudo isso, expressamos nosso total apoio aos editais para artistas, criadores, produtores e pesquisadores negros do MinC.
Antonio Olavo
