Foto: Divulgação
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (28) que a possibilidade de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vir a assumir a Presidência da República, em um eventual governo de Michel Temer, precisa ser examinada.
Relator da Operação Lava Jato no STF, Zavascki tem sob análise um pedido de afastamento de Cunha do comando da Câmara. O peemedebista é o segundo na linha sucessória da Presidência da República. Caso o Senado afaste a presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment, ele se tornará o primeiro na linha sucessória de Michel Temer.
Poderia assumir a Presidência caso o atual vice viaje ao exterior, por exemplo. Apesar de a possibilidade de Cunha assumir a Presidência não estar no pedido de seu afastamento, circula no meio jurídico a tese de que um réu, como ele, não pode ocupar o cargo.
Por essa tese, seria aplicado o artigo 86 da Constituição, segundo o qual um presidente da República fica suspenso de suas funções caso uma denúncia contra ele seja recebida pelo Supremo Tribunal Federal, situação em que uma autoridade torna-se réu num processo penal.
Do Portal NS, com informações do G1
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