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A partir de maio, cerca de 1.400 servidores municipais de Santaluz passarão a receber os salários pela Caixa Econômica Federal, que conquistou recentemente, por meio de licitação, o direito de operacionalizar as transações bancárias da prefeitura pelos próximos cinco anos.
No entanto, a mudança do pagamento do salário do funcionalismo do Banco do Brasil para a Caixa tem gerado algumas incertezas entre os servidores. A dúvida do momento é: posso fazer a transferência do crédito-salário de um banco para outro da minha preferência? Sim, pode!
As Resoluções CMN 3.402 e 3.424, de 06.09.2006 e 21.12.2006, que tratam da Livre Opção Bancária (LOB), dão ao servidor público (federal, estadual, distrital ou municipal) o direito de escolher em qual banco irá receber seus salários e na mesma data em que está acostumado. A portabilidade de salário é um instrumento importantíssimo criado com a finalidade de estimular a concorrência bancária, visto que as instituições financeiras disputarão a preferência do trabalhador na destinação de seus recursos.
Para isso, o servidor deverá fazer a solicitação uma única vez ao no novo banco oficial da prefeitura – é preciso que o pedido seja feito por escrito -, que fica obrigado a transferir, sem custo e no mesmo dia, o salário do cliente para a conta informada previamente no banco de sua preferência, respeitando o horário previsto nas normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) para o dia em que ocorrer o crédito salarial. Dúvidas esclarecidas, a temporada de negociações entre clientes e bancos está aberta.
Redação Notícias de Santaluz
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