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| Osni Cardoso extrapolou gastos com pessoal |
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) opinou, nesta terça-feira (27), pela rejeição das contas da prefeitura de Serrinha, na administração de Osni Cardoso (PT), relativas ao exercício de 2011. Os conselheiros consideraram irregulares, em razão da reincidência na extrapolação do limite para despesa total com pessoal, pelo terceiro ano consecutivo.
A relatoria imputou multa no valor de R$54 mil ao gestor, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por ter deixado de eliminar o percentual excedente com pessoal dentro do prazo estabelecido, e outra no importe de R$4 mil pelas demais irregularidades contidas no parecer e não descaracterizadas oportunamente. Ainda cabe recurso da decisão.
No exercício em análise, as despesas com pessoal alcançaram o percentual de 56,90% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite de 54% definido na Lei Complementar nº 101/00, repercutindo negativamente no mérito das contas. Em 2009, os referidos gastos alcançaram 57,75% e, no ano de 2010, as despesa com pessoal mais uma vez extrapolaram o limite legal, atingindo 62,48%.
O balanço orçamentário apurou que a receita municipal arrecadada foi a quantia de R$87.193.019,52 e a despesa efetuada importou em R$95.422.350,55, resultando em déficit orçamentário de R$8.229.331,03, devendo a Administração observar o princípio do equilíbrio orçamentário e adequar as despesas à arrecadação do município.
Do Portal Sisal Notícias
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