Foto: Divulgação/MPT
Estudantes, pais, professores e gestores escolares de Conceição do Coité, na região sisaleira da Bahia, participaram na última terça-feira (27) de um evento para celebrar a conclusão da etapa municipal do projeto MPT na Escola. Os melhores trabalhos de alunos do 4º ao 7º ano do ensino fundamental foram premiados e agora avançam para a fase estadual da competição.
Este ano, mais de 60 escolas da rede municipal se envolveram na iniciativa, que visa promover discussões sobre direitos trabalhistas e a prevenção ao trabalho infantil. Os estudantes concorreram em categorias como conto, desenho, música e poesia.
O projeto MPT na Escola é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho e tem sido adotado em várias cidades da Bahia. Conceição do Coité tem se destacado por sua forte participação e pelos resultados positivos, com muitos alunos sendo premiados em fases estaduais ao longo dos últimos anos.
Em 2024, o município firmou um termo de ajuste de conduta com o MPT, assumindo o compromisso de implementar políticas públicas para combater o trabalho infantil. O acordo prevê a destinação de pelo menos 1% do orçamento municipal para ações de apoio à infância e juventude, como programas e serviços que protejam os direitos das crianças.
Além disso, o município se comprometeu a fortalecer a rede de proteção social, que envolve várias instituições e programas voltados à defesa dos direitos das crianças e adolescentes, e a intensificar a fiscalização em feiras livres e outros locais onde há registros de trabalho infantil.
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