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quinta-feira, 21 de setembro de 2023

Entra em vigor lei que prevê auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica

Mulher que não quis se identificar receberá o auxílio-aluguel para reconstruir a vida ao lado dos dois filhos | Foto: Reprodução/Bom Dia Brasil

Já está em vigor uma lei federal que garante auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica por até seis meses. Muitas mulheres continuam vivendo com os agressores porque não têm para onde ir ou como se manter quando decidem se separar. 

Hoje, segundo o Ministério das Mulheres, apenas 134 municípios possuem abrigos especializados. O pagamento será determinado pela Justiça. A lei estabelece que estados e municípios vão financiar esses aluguéis com recursos originalmente destinados à assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade temporária. 

O valor vai depender da situação de cada vítima e da cidade onde ela mora. Para os especialistas, esse tipo de política pública pode ajudar a mudar o cenário de violência atual. Só em 2022, as agressões dentro de casa passaram de 245 mil. Ainda, mais de 1.400 feminicídios foram cometidos no país – maior marca já registrada em um ano – os dados são do fórum brasileiro de segurança pública. 

“A gente está falando de política pública que efetivamente pode possibilitar que essa mulher saia de dessa convivência violenta e, em última instância, prevenir que ela seja vítima de feminicídio”, disse Ludmila Ribeiro, pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública.

Do Portal NS/Por Bom Dia Brasil

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