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| Foto Reprodução Vereador Miguel Carvalho |
Em sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal de Barrocas no quarta-feira (20), foi apresentado e aprovado pelos onze vereadores o Projeto de Lei nº 015/2021. O projeto tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a efetuar os repasses da União relacionados à implementação do pagamento do piso salarial para os cargos de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.
O vereador presidente da câmara, Miguel Carvalho comemorou a aprovação: "O projeto foi protocolado na câmara, graças a Deus, e foi tudo feito nos conformes como precisa a lei. Autorizando pagar os enfermeiro, os técnicos de enfermagens efetivos e os contratados. O prefeito convocou a câmara, eu convoquei os vereadores, mandei a noite para a prefeitura, o prefeito sancionou, já tem legalidade para pagar, que é o mais importante", destacou o edil.
Kekeu de Dãozinho, líder da oposição, frisou a abrangência do projeto: "Foi aprovado para atender a todos, a ressalva é a seguinte, da forma que foi aprovado já tem legalidade para pagar os concursados, quanto ao pessoal contratado, ele vai ver de que forma vai repassar o dinheiro para a empresa, se através de um aditivo, um contrato, mas o projeto foi para atender a todos, concursados e contratados", finalizou.
Conforme revelou o presidente da casa, agora caberá ao prefeito José Jailson sancioná-lo e já autorizar os pagamentos de acordo com o que foi estabelecido pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), nos termos da Lei Federal nº 14.434/2022. Com a sanção por parte do prefeito, os valores a serem pagos aos profissionais de enfermagem serão os seguintes: Enfermeiro: R$ 4.750; Técnico de enfermagem: R$ 3.325; Auxiliar de enfermagem e festas: R$ 2.375.
@ Nossa Voz por Kauã Sherman
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