O deputado federal Cabo Daciolo (sem partido-RJ) protocolou nesta quinta-feira (10) um pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer. O parlamentar o acusa de cometer crime de responsabilidade fiscal. Segundo ele, Temer também deixou de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao assinar decretos no valor de R$ 10,807 bilhões, contribuindo para realização das pedaladas fiscais.
Daciolo pede que sua petição seja adicionada ao pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff que foi acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Em relação à edição de decretos sem número a participação do vice-presidente foi ativa e não tão-somente omissiva, pois nas datas em que a Presidente da República se ausentava em viagem ao exterior, na condição de presidente em exercício o vice-presidente autorizou indevidamente e sem o aval do Congresso Nacional a liberação de créditos suplementares Os respectivos atos administrativos foram publicados no Diário Oficial entre novembro do ano passado e julho deste ano”, argumenta Daciolo no documento.
Do Portal NS/Bahia Notícias
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