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A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) começou a enviar, este mês, notificações fiscais para as residências dos 130 mil contribuintes baianos, que estão inadimplentes com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2014.
Após o recebimento da notificação, o proprietário terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento com 70% de abatimento no valor da multa – que é de 60% sobre o valor original do IPVA.
Um proprietário de automóvel notificado que devia, por exemplo, o valor do imposto de R$ 1.000, terá que pagar agora R$ 1.600 (60% de multa), mais o acréscimo moratório mensal, que varia de acordo com a taxa Selic. Caso pague em até 30 dias após a notificação, ele desembolsará somente R$ 1.180 – desconto de 70% sobre a multa, além dos acréscimos moratórios.
Segundo o diretor de Arrecadação da Sefaz, Antônio Félix Mascarenhas, mesmo com 130 mil inadimplentes na Bahia, a Sefaz já estima arrecadação de IPVA, em 2014, no montante de R$ 960 milhões, valor maior do que a meta fixada para o ano, que era de R$ 940 milhões.
Blitzes continuam - As blitzes da ‘Operação Veículo Legal’, que objetiva verificar a regularidade na documentação dos automóveis em circulação no estado, têm continuidade em dezembro. A ação é realizada de forma conjunta pela Sefaz, Detran-BA, Polícia Militar e Transalvador. Durante a abordagem, o contribuinte que estiver inadimplente recebe o DAE com o valor do débito, podendo se dirigir ao banco ou ao caixa eletrônico mais próximo para o pagamento e liberação do veículo.
Redação Notícias de Santaluz
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