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O
Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou o mérito da ação
da coligação “É Hora de Defender Salvador” (DEM, PSDB, PPS, PV e PTN) e manteve
a decisão liminar do juiz Ricardo D’Ávila, da 17ª Zona Eleitoral.
Está
proibida toda a propaganda do governo estadual sobre obras em Salvador sob o
slogan "É de Salvador, é de todos nós" e a existente em qualquer
mídia deve ser retirada imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Com
três votos a dois, na noite desta quarta-feira (15), o Pleno do TRE invalidou a
decisão do desembargador Carlos Dultra Cintra que havia cassado a liminar do
juiz Ricardo D’Ávila, publicada no mês passado. O veredito final
reconheceu a denúncia da coligação “É Hora de Defender Salvador” de
conteúdo subliminar da propaganda governamental, dirigida apenas a Salvador, em
época eleitoral, com o flagrante objetivo de favorecer a candidatura do
candidato petista Nélson Pelegrino, correligionário do governador.
“Felizmente
prevaleceu o velho provérbio: ‘a Justiça tarda, mas não falha”, disse o
presidente estadual do Democratas, José Carlos Aleluia. Para ele, a tentativa
do governador Jaques Wagner de favorecer seu candidato Pelegrino à prefeitura
de Salvador foi um desrespeito à sociedade baiana. “Faltam princípios ao
governo da Bahia no gasto do dinheiro público em propaganda”.
De
acordo com o advogado Ademir Ismerin, não poderia ser outra a decisão do Pleno
do TRE. “A legislação veda qualquer propaganda institucional dos municípios
nesse período de eleições para prefeitos, mas o governo estadual tentou burlar
a lei, criando um subslogan ‘É de Salvador. É de Todos Nós’, com o claro
interesse de beneficiar seu candidato. Denunciamos a ilegalidade e agora está
sendo feita a justiça”, comentou.
ASCOM
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