Pleno do TRE proíbe propaganda de Wagner pró-Pelegrino

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou o mérito da ação da coligação “É Hora de Defender Salvador” (DEM, PSDB, PPS, PV e PTN) e manteve a decisão liminar do juiz Ricardo D’Ávila, da 17ª Zona Eleitoral.

Está proibida toda a propaganda do governo estadual sobre obras em Salvador sob o slogan "É de Salvador, é de todos nós" e a existente em qualquer mídia deve ser retirada imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Com três votos a dois, na noite desta quarta-feira (15), o Pleno do TRE invalidou a decisão do desembargador Carlos Dultra Cintra que havia cassado a liminar do juiz Ricardo D’Ávila, publicada no mês passado. O veredito final reconheceu a denúncia da coligação “É Hora de Defender Salvador” de conteúdo subliminar da propaganda governamental, dirigida apenas a Salvador, em época eleitoral, com o flagrante objetivo de favorecer a candidatura do candidato petista Nélson Pelegrino, correligionário do governador.

“Felizmente prevaleceu o velho provérbio: ‘a Justiça tarda, mas não falha”, disse o presidente estadual do Democratas, José Carlos Aleluia. Para ele, a tentativa do governador Jaques Wagner de favorecer seu candidato Pelegrino à prefeitura de Salvador foi um desrespeito à sociedade baiana. “Faltam princípios ao governo da Bahia no gasto do dinheiro público em propaganda”.

De acordo com o advogado Ademir Ismerin, não poderia ser outra a decisão do Pleno do TRE. “A legislação veda qualquer propaganda institucional dos municípios nesse período de eleições para prefeitos, mas o governo estadual tentou burlar a lei, criando um subslogan ‘É de Salvador. É de Todos Nós’, com o claro interesse de beneficiar seu candidato. Denunciamos a ilegalidade e agora está sendo feita a justiça”, comentou.

ASCOM