Recadastramento deverá ser realizado entre os dias 06 e 17 de março.
A Prefeitura de Santaluz realiza, entre os dias 06 e 17 de março, o recadastramento dos servidores municipais. O decreto que estabelece o processo foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 09 de fevereiro (acesse aqui).
A ação engloba os funcionários efetivos [nomeados após habilitação em concurso público realizado anteriormente ao concurso atual, que está dentro do prazo de validade; contratados por carteira assinada em data anterior à promulgação da Constituição Federal (05/10/1988)] e os contratados antes de 1º de janeiro de 2017 e que não tiverem tido seu contrato rescindido.
Ocupantes de cargos de provimento em comissão; servidores que tiverem sido contratados para atuar em programas sociais gerenciados pela Secretaria de Assistência Social e/ou pela Secretaria de Saúde e os recentemente nomeados para cargo efetivo não precisam fazer o recadastramento.
O recadastramento será realizado no prédio onde funciona o Departamento de Recursos Humanos, localizado na Avenida Santa Luzia, s/n (fundo da Igreja Universal do Reino de Deus), no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h. O servidor deverá comparecer atendendo à ordem alfabética de seu pronome, na data agendada a seguir: dia 06 de março de 2017: servidores cujo prenome seja iniciado com a letra A; dias 07 e 08: letras B, C, D ou E; dia 09: letras F, G, H ou I; dia 10: letras J, K ou L; dias 13, 14 e 15: letra M; dia 16: letras N, O, P, Q ou R; dia 17 de março: servidores cujo prenome seja iniciado com a letra letras S, T, U, V, W ou Z.
Para realizar o recadastramento, é necessário que os servidores apresentem os originais e cópias da carteira de identidade; CPF; certidão de nascimento ou casamento; título de eleitor; carteira de reservista (se do sexo masculino); carteira nacional de habilitação (para os que ocupam o cargo de motorista); carteira de trabalho e previdência social; comprovante de residência; documento que ateste a escolaridade (certificado, diploma ou histórico escolar); cartão do PIS/PASEP; certidão de nascimento dos dependentes (filhos até 14 anos, ou filhos cursando universidade até 21 anos).
De acordo com o edital de convocação, o servidor que não efetivar o recadastramento ficará impedido de receber o salário a partir da folha de março de 2017, além de estar sujeito a outras penalidades como abertura de processo administrativo para apurar abandono de cargo e, consequentemente, ser demitido.
Segundo a Prefeitura de Santaluz, a ação tem por objetivo manter atualizados os dados funcionais de todos os servidores públicos, além de operacionalizar o sistema de recursos humanos do município, evitando possíveis ocorrências de não-conformidade, a exemplo de acúmulo indevido de cargos e incompatibilidade de horários de trabalho.
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