O Ministério da Educação (MEC) divulgou que 178 mil estudantes iniciaram o cadastro de financiamento no sistema do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), mas não concluíram a inscrição até o prazo.
A informação foi utilizada para justificar a não reabertura do programa – determinada pela Justiça –, já que os novos contratos custariam R$ 1,8 bilhão ao governo federal apenas em 2015. Segundo o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, o orçamento do Fies para 2015 era de R$ 2,5 bilhões, o que foi completamente gasto para atender 252.442 novos contratos fechados até 30 de abril.
Isso afeta também a edição do segundo semestre do programa. As justificativas parecem ter convencido o desembargador Cândido Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que derrubou a determinação da Justiça Federal do Mato Grosso da prorrogação das inscrições do fundo. De acordo com o G1, a ação de reabertura do prazo foi apresentada pela Defensoria Pública da União, que alegou que estudantes tiveram direitos violados ao não conseguirem se inscrever por problemas na ferramenta.
Mesmo com a decisão, o MEC não estava cumprindo a determinação, já que argumentava que a meta estipulada já havia sido atingida e que não tinha condições de aceitar todos os pedidos.
Do Portal NS
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