Diante da pressão da imprensa e da opinião pública, iniciada por este blog, o presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, José Jailmo (PP), decidiu suspender a tramitação do projeto que concede a estabilidade econômica aos ex-vereadores que são servidores públicos.
O pedido de suspensão foi feito pelo vereador Betão (PT), argumentando que o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Paulo Maracajá, se manifestou contrário ao projeto, classificando-o de “ilegal”, em entrevista ao Sisal Notícias (clique aqui para ler). ”O presidente acatou o meu pedido e o projeto vai ser suspenso”, informou Betão.
Mas o prefeito eleito tem um problema maior para resolver: tentar anular a lei, aprovada na década de 90 do século passado, que concede a estabilidade econômica aos servidores que ocuparam cargos comissionados por mais de oito anos. Essa é a lei que vai permitir que o ex-secretário de Obras da prefeitura, José Venandro Ferreira da Silva, o Landinho, exerça a função de pedreiro, para a qual é funcionário efetivo, ganhando os vencimentos de titular da pasta, ou seja, R$6 mil. “Temos cerca de 300 servidores que vão ser beneficiados com isso”, disse o prefeito eleito Francisco de Assis, na matéria publicada hoje (06) no jornal A Tarde (clique aqui para ler).
Betão foi encarregado por Assis de levantar todas as informações sobre a aprovação e tramitação desta lei. O objetivo é tentar encontrar falhas para fomentar uma ação na Justiça. O presidente do TCM também afirmou que essa lei é “coisa que só existe na Bahia”. Assis já avisou que não vai pagar o benefício, que inviabiliza a próxima administração.
Do Portal Sisal Notícias
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