Projeto de Lei propõe distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis em comércios da Bahia

Projeto de Lei propõe distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis em comércios da Bahia | Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

A deputada Olívia Santana (PCdoB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com o objetivo de tornar obrigatória a disponibilização gratuita de sacolas biodegradáveis em supermercados, hipermercados, delicatessens, padarias e estabelecimentos similares em todo o estado.

Segundo a proposta, os estabelecimentos comerciais ficariam proibidos de distribuir sacolas plásticas convencionais, sendo obrigados a fornecer apenas sacolas biodegradáveis, que devem estar em conformidade com as normas técnicas pertinentes e certificadas pelos órgãos competentes.

A iniciativa tem como principal justificativa a busca por uma nova consciência coletiva em relação ao meio ambiente, envolvendo tanto empresários quanto consumidores. A deputada argumenta que a utilização de sacolas biodegradáveis pode ajudar a reduzir significativamente o impacto ambiental causado pelo descarte de plástico.

“Sacolas biodegradáveis são uma tendência ecologicamente mais correta para acondicionamento de mercadorias e produtos que tem crescido e deve, cada vez mais, ser adotada em larga escala”, explica Olívia Santana. Segundo ela, essas sacolas se desintegram em um curto espaço de tempo, contribuindo para a preservação ambiental.

No entanto, a deputada reconhece que a proibição das sacolas plásticas convencionais pode representar um ônus para os clientes, que muitas vezes não levam suas próprias sacolas reutilizáveis. Para contornar essa questão, o projeto de lei também prevê que os estabelecimentos realizem campanhas educativas sobre o uso consciente das sacolas biodegradáveis.

O descumprimento da lei acarretaria em multas progressivas, a serem aplicadas pelo Procon e demais órgãos de fiscalização competentes, com valores a serem definidos no ato de regulamentação. Os recursos arrecadados com as multas seriam destinados ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), para fortalecer o financiamento da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas.

“Considerando a emergência em unirmos esforços contra a degradação ambiental que põe em risco o ambiente em que vivemos, apresento este projeto de lei que visa reduzir os resíduos plásticos, que agravam a precariedade ambiental em razão do alto tempo que leva para a sua decomposição no ambiente”, afirmou a deputada.

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