Foto: Pixabay
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empenhou na quarta-feira R$ 5,25 bilhões em emendas individuais de transferência especial. Elas são chamadas por técnicos de Orçamento de “emendas PIX” ou “emendas cheque em branco”, em referência à dificuldade de rastrear a finalidade do dinheiro.
O empenho é uma reserva dos recursos, fase anterior ao pagamento efetivo. A reserva aconteceu na véspera da possível votação em primeiro turno, na Câmara, da reforma tributária.
Os dados do levantamento foram extraídos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). Até agora, o governo não tinha empenhado nenhum recurso nesta modalidade – o que vinha sendo criticado por parlamentares.
Esse tipo de emenda, criado em 2019, ficou conhecido pela dificuldade na fiscalização dos recursos.
Os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa – por isso, não há como fiscalizar qual função o dinheiro terá na ponta.
A diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, afirma que, nesta modalidade, “o dinheiro pode ir para áreas que não são as prioritárias para a população”, já que não é preciso apresentar um plano de execução dos recursos.
“A aplicação de um grande volume de recursos federais fica dispersa, desconectada das estratégias da administração pública federal”, afirma.
“O segundo problema é que a prestação de contas do uso desse recurso fica espalhada nos portais de transparência de cada estado e cidade. Isso torna impossível que alguém – inclusive o próprio governo federal – verifique onde e em quê cada um dos centavos que saiu dos cofres federais por essa via foi aplicado”, completa.
O valor se soma a outros R$ 2,1 bilhões em emendas impositivas liberados na semana.
Do Portal NS/Por TV Globo
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