Titularidade da mulher passa a constar nos títulos de terra emitidos pelo Governo da Bahia

Titularidade da mulher passa a constar nos títulos de terra emitidos pelo Governo da Bahia | Foto: Ascom/SDR

Os títulos de posse da terra emitidos a partir deste mês de março pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), passarão a ter os nomes dos dois cônjuges, tanto nos casos de casamento civil quanto de união estável. 

Segundo a SDR, a medida leva em consideração o estado civil da maioria dos beneficiários, mais de 54 mil homens se declararam casados, o que revela a necessidade da inclusão da titularidade da mulher no documento”, justifica a SDR. 

Elisângela Araújo, representante do Fórum Baiano da Agricultura Familiar, afirma que a emissão do nome da mulher no título de terra mostra o alcance da igualdade de direitos. “Esse sempre foi um desafio e é uma luta nossa, o de garantir titularização da terra à mulher rural. Se o título é da família, nada mais justo do que constar o nosso nome”. 

Para a coordenadora do Projeto de Regularização Fundiária, firmado entre a CDA e o Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica  (Cima), Aparecida Oliva, “a inclusão do nome da mulher no título da terra é um reconhecimento do direito que vai muito além, significa empoderamento, inclusão, isonomia, elevação da autoestima e do reconhecimento do papel da mulher no campo e na sociedade”. 

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