O Senado aprovou por unanimidade, em primeiro
turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna imprescritível o
crime de estupro. Após três sessões de discussão, o texto ainda precisará ser
aprovado em segundo turno antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
A pena
para crimes de estupro e estupro de vulnerável, prevista no Código Penal, pode
chegar a 30 anos de reclusão, se o crime resultar em morte da vítima. O
estupro já é considerado crime hediondo e inafiançável, mas a lei atual estabelece
um prazo máximo de 20 anos para a denúncia do ato.
De acordo com o Estadão
Conteúdo, a relatora da proposta, senadora Simone Tebet (PMDB-MS),
esclareceu que o medo do preconceito pode fazer com que a denúncia não seja
feita na hora.
O autor da PEC, senador Jorge Viana (PT-AC), disse que a mudança
na lei “manda um recado duro” para os criminosos, mostrando que, se eles
cometerem o estupro, poderão pagar pelo crime a qualquer tempo. Atualmente, a
Constituição Federal considera imprescritíveis os crimes de racismo e ação de
grupos armados, civis ou militar, contra a ordem constitucional e o Estado
Democrático.
Do Portal NS/Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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