Funcionários públicos que tenham desempenho ruim
ou insuficiente no trabalho poderão ser demitidos dos seus cargos, ainda que já
tenham passado do estágio probatório. É isso que propõe um projeto de lei do
senado, apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).
De acordo com
o projeto, servidores públicos municipais, estaduais e federais terão seu
desempenho aferido semestralmente e, caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação
máxima por quatro avaliações consecutivas, serão exonerados.
Também perderá o
cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez
avaliações. O projeto garante aos servidores o direito de pedir a
reconsideração das notas, bem como de apresentar recurso ao órgão máximo de
gestão de recursos humanos da instituição em que trabalha.
Eventual exoneração
ocorrerá apenas após processo administrativo, segundo a Agência Senado. A
matéria será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela
Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Nessa última, deve receber decisão
terminativa: se aprovada, não precisará ser votada em Plenário e poderá seguir
para a Câmara dos Deputados.
Do Portal NS/Foto: Pedro França/Agência Senado
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