Foto: Divulgação
A comissão que discute o Estatuto da Família aprovou nesta quinta-feira (24) a definição de família como união entre homem e mulher. O projeto foi aprovado por 17 votos favoráveis e cinco contrários, mas quatro destaques ao texto ainda precisam ser aprovados.
A apreciação não pode ocorrer simultaneamente às sessões do plenário. De acordo com o G1, após a conclusão da votação, o projeto deve seguir para o Senado, sem a necessidade de ser votado pelo plenário da Câmara. Apesar disso, os deputados podem apresentar recurso para pedir que o texto seja votado pelo plenário antes de seguir para o Senado.
O texto dispõe sobre os direitos da família e as diretrizes das políticas voltadas para atender a entidade familiar na saúde, segurança e educação. De autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), a proposta tramita na casa desde 2013.
O deputado Bacelar (PTN-BA) criticou a aprovação do texto e defendeu que os homossexuais tenham direito de receber igual proteção às famílias compostas por casais heterossexuais. “[O projeto] está excluindo, punindo e discriminando a família formada por um casal homoafetivo. Está fomentando a intolerância. É isso o resultado desse projeto de lei”, afirmou, sugerindo que “seria mais fácil, talvez, substituir a Constituição pela Bíblia”.
Do Portal NS
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