Imagem ilustrativa | Foto: Matheus Landim/GOVBA
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (7), proposta que regulamenta a profissão de condutor de ambulância. O projeto segue agora para o Senado.
Para exercer a atividade, o condutor de ambulância deverá ser maior de 21 anos, ter ensino médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E e comprovar treinamento e reciclagem em cursos específicos. A ambulância deverá contar com, no mínimo, um condutor e um membro da equipe de saúde para garantir o atendimento adequado ao paciente.
O projeto concede prazo de 60 meses para que os condutores que já atuam na profissão se regularizem. Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto semelhante, alegando que as exigências limitariam o exercício da profissão.
A relatora da proposta, deputada Soraya Santos (PL-RJ), defendeu a regulamentação, argumentando que ela é necessária para garantir a segurança da população. “A regulação do exercício de atividade profissional deve pautar-se pelo interesse geral de proteção da sociedade, o que ocorre no caso do projeto em análise. Isto porque a proposição regula a atividade do condutor de ambulâncias em virtude da preocupação com os riscos oferecidos à saúde da população quando tal atividade é desempenhada por pessoas sem conhecimento técnico ou qualificação mínima para a profissão”, disse a deputada.
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