O
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (03),
rejeitou as contas da prefeitura de Tucano da responsabilidade de Luiz
Sérgio Santos, relativas ao exercício de 2018. Segundo o TCM, O gestor
extrapolou o percentual máximo para despesa com pessoal, descumprindo a
Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.
A
despesa total com pessoal alcançou o montante de R$60.586.103,50,
representando 64,15% da receita corrente líquida, quando o máximo
permitido é 54%. O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza,
relator do parecer, multou o gestor em R$61.200,00, pela não redução
desses gastos, e em R$ 4 mil, face às demais irregularidades apontadas
no relatório técnico.
O
parecer destacou ainda a não recondução da dívida consolidada ao limite
de 1,2 vezes a receita corrente líquida, vez que foi alcançou 142,65%
da RCL.
Do Portal CS
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