Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (14) a medida provisória que faz mudanças na reforma trabalhista. O ato foi feito mesmo após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aconselhar o peemedebista a realizar as modificações por meio de projeto de lei.
Temer se reuniu nesta terça com Maia e explicou que não poderia quebrar o acordo feito em julho com senadores governistas para que aprovassem a proposta. "Ele [Maia] foi convencido de que havia um acordo para que fosse uma medida provisória", explicou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.
O novo texto prevê uma quarentena de 18 meses para mudança de um contrato por prazo indeterminado para um de caráter intermitente. Entre outros pontos, também está uma nova parametrização para o pagamento de dano moral, que pode chegar a 50 vezes o teto do INSS.
Do Portal Bahia Notícias
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