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quarta-feira, 15 de novembro de 2017

Câmara marca reunião extraordinária para discutir fim do foro privilegiado antes do STF

Câmara marca reunião extraordinária para discutir fim do foro privilegiado antes do STF
Foto: Reprodução/ EBC
Uma reunião extraordinária foi convocada e marcada para o dia 22 de novembro pelo deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, para discutir o fim do foro privilegiado. 

O debate acontecerá na véspera da sessão em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará a votação sobre o tema. De acordo com a coluna Painel, a CCJ foi chamada para tratar do assunto a partir das 9h, para que assim, a Câmara consiga fixar posição antes que o STF tome uma decisão. 

A proposta que está na Câmara e já foi aprovada pelo Senado acaba com o foro privilegiado para autoridades acusadas de crimes comuns, exceto chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Do Portal Bahia Notícias

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