Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O pacote de reformulação da legislação trabalhista, que dá maior peso a acordos do que a lei, e permite o parcelamento de férias, entre outras propostas, pode ser aprovado sem necessitar de votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A possibilidade surgiu após o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) assinar despacho técnico que determina que a reforma tramite apenas na comissão especial que discute o assunto, composta por 37 dos 513 deputados.
Com a decisão do democrata, se o tema for aprovado na comissão, segue diretamente para o Senado. Essa modalidade de tramitação é reservada a projetos mais simples, que não se enquadram em artigos do regimento interno que exigem a votação em plenário.
Em reação, o PDT fez um pedido formal para que a reforma trabalhista passe pelo plenário, porém Maia manteve sua decisão em despacho emitido na última sexta-feira (10). O presidente da Câmara informou que não poderia, regimentalmente, revogar a tramitação “enxuta”, porque a sua área técnica avalia que o pacote de reforma trabalhista não se encaixa na necessidade de votação no plenário.
Maia afirmou, no entanto, que a proposta deve ir à Câmara. “Eu vou levar a plenário de qualquer jeito. A nossa decisão foi indeferir o pedido do PDT, em respeito à regra [do regimento], mas fazer um acordo político para votar a reforma no plenário”.
Do Portal NS/Fonte: Bahia Notícias
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