A PEC 241,
que estabelece um teto e gastos federais, foi aprovada na Câmara dos Deputados
por 366 a favor, 111 contra e 2 abstenções. Eram necessários no mínimo 308
votos favoráveis para a proposta fosse aceita.
Com o texto-base aprovado, os deputados ainda precisam analisar
oito destaques apresentados por bancadas de partidos. Como a PEC foi
aprovada em primeiro turno, a votação em segundo turno só ser poderá ser
realizada após um intervalo de cinco sessões da Câmara.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o
projeto precisa ser analisado en segundo turno no plenário da Casa, o que
deve ocorrer no próximo dia 24, de acordo com a previsão do relator, Darcísio
Perondi (PMDB-RS), e terá de contar com votos favoráveis de pelo menos
308 parlamentares para, então seguir para o Senado.
Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional, os poderes
Executivo, Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas
da União e a Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas despesas de
um ano para o outro acima da inflação.
Entenda a PEC
A ideia propõe limitar o crescimento dos gastos públicos pelos
próximos 20 anos ao percentual da inflação nos 12 meses anteriores. Na
prática, ela congela os gastos do governo, já que a reposição da inflação
apenas mantém o mesmo poder de compra do Orçamento.
O principal objetivo da proposta é conter o avanço da dívida
pública, pois ao arrecadar, com impostos, mais do que gasta, o governo consiga
reduzir o total da dívida.
A equipe econômica do governo Temer aposta que a aprovação da
medida ajude o país a recuperar a credibilidade do mercado, atraindo mais
investimentos e possibilitando o crescimento da economia juntamente com a queda
na taxa de juros.
Do Yahoo Notícias, com informações do UOL e do G1/Foto: Mateus Bonomi/Futura
Press
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