Foto: Agência Sebrae
O número de microempreendedores individuais (MEI) aumentou quase 10% em relação ao ano passado: são 386 mil – sendo 130 mil somente em Salvador – contra 352 mil em 2005, de acordo com dados da Receita Federal.
Segundo informações do jornal Correio, a maior participação é no segmento de comércio de vestuário e acessórios, que responde por quase 10% do total (37.945). Na sequência, aparecem os cabeleireiros (26.369); comércio de mercadorias, como minimercados, mercearias e armazéns (19.759), e ambulantes de alimentação (11.978).
O cadastro para a formalização como MEI é gratuita e pode ser feita no Portal do Empreendedor (clique aqui) e nos postos de atendimento do Sebrae. O interessado deve fornecer identidade, CPF e comprovante de residência, além de pagar uma taxa mensal que varia entre R$ 45 e R$ 50, para manutenção da pessoa jurídica e emissão de nota fiscal.
Do valor pago, R$ 44 é destinado à contribuição à Previdência Social, 5% do salário mínimo. Para o estado, a contribuição pode ser de R$ 1, R$ 5 ou R$ 6. O registro empresarial regulariza a situação perante órgãos do governo, como Junta Comercial, Receita Federal, prefeitura e órgãos responsáveis por licenciamentos, caso necessário.
A formalização como microempreendedor individual dá direito a diversos benefícios, como auxílio doença (após um ano de contribuição), salário maternidade e direito à aposentadoria, além de pensão por morte e auxílio reclusão. Ao MEI é concedida a possibilidade de contratar apenas um funcionário.
Do Portal Bahia Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário