O governo de Michel Temer (PMDB) finaliza
um decreto para mudar regras de acesso e permanência no Bolsa Família.
De acordo com as novas regras, todos os integrantes das famílias terão
de ter CPF e será reduzida a duas vezes a tolerância para que
participantes que caiam na “malha fina” do programa sejam desligados.
Hoje, o benefício é perdido na terceira ocorrência. Na prática, de
acordo com o jornal O Globo, as medidas dificultarão o acesso ao Bolsa
Família, que hoje atende a cerca de 50 milhões de pessoas.
O governo
defende as mudanças apontando a necessidade de colocar regras mais
consistentes de checagem dos critérios exigidos pelo programa. Uma
fiscalização mais rigorosa, já determinada pela nova gestão, levará ao
desligamento de 600 mil famílias somente na folha de pagamento de
setembro.
Desde maio, quando Temer assumiu, foram 916 mil cancelamentos.
Em todo ano de 2015, foram realizados 1,3 milhão. A ideia é que as
novas regras valham para a inclusão no Cadastro Único, a maior base de
dados sociais do país que antecede o acesso ao Bolsa Família e a outros
programas, como a tarifa social de energia e o Minha Casa Minha Vida.
Do Portal NS
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