Foi aprovado por
unanimidade nesta terça–feira (23), o projeto de lei
número 21.718/2016 que Institui a Política Estadual de
Convivência com o Semiárido e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido
na Bahia.
Uma iniciativa do Governo do Estado que
contou com total apoio da Assembleia Legislativa. O objetivo é implantar e
executar uma política moderna e transversal voltada para o semiárido baiano e
ao mesmo tempo ser usada como ferramenta de desenvolvimento Sustentável para o
estado.
Para o deputado Gika Lopes, que tem
como bandeira a defesa dos agricultores familiares e do semiárido baiano, essa
nova política estadual vai garantir a permanência dos baianos de forma
sustentável, em suas localidades de origem, seja no campo ou na cidade. “Além
de garantir que os sertanejos permaneçam com qualidade de vida onde nasceram e
cresceram, esse projeto vem pra fortalecer políticas já existentes como o
acesso a terra, a universalização da água, a economia solidária, entre outras”
ressalta o parlamentar.
Essa nova Lei vai fortalecer e promover a
autonomia da população do semiárido através da inclusão socioprodutiva e
geração de emprego e renda; promover a soberania
e segurança alimentar e nutricional, garantindo o direito humano à alimentação
adequada e saudável; promover o acesso ao Sistema Único de Saúde,
oferecendo cuidado integral e resolutivo em todos os níveis de atenção e
outros.
Sistema estadual de convivência com o
semiárido
Além da política de convivência com o
semiárido, foi instituído também o sistema estadual de convivência com o
semiárido, que será o coletivo de instituições públicas e entidades não
governamentais sem fins lucrativos, que terão a função de integrar seus
esforços, bem como formular, implantar e monitorar a Política Estadual de
Convivência com o Semiárido, com seus programas, projetos e ações.
“O diferencial dessa lei, é que as
próprias organizações que vem há muito tempo lutando pela agricultura familiar,
pela economia solidaria, e principalmente pelo desenvolvimento sustentável do
nosso Estado, poder fiscalizar, propor e ajudar na execução dos projetos”,
afirma o Deputado Gika Lopes.
Da Assessoria de Comunicação do Deputado
estadual Gika Lopes (PT)
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