A matéria segue para sanção da Presidência da República | Foto: SMCS
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (31), medida provisória que autoriza o ingresso forçado de agentes de combate a endemias em imóveis abandonados para combate do mosquito Aedes aegypti.
Para entrar no imóvel, o agente de saúde poderá contar com o apoio de policiais ou da guarda municipal sempre que necessário e terá de fazer um relatório detalhado das medidas sanitárias adotadas para o controle dos focos de reprodução do mosquito.
De acordo com a Agência Senado, o ingresso forçado deverá ser realizado preservando-se a integridade do imóvel e também poderá ocorrer sempre que se verificar a existência de outras doenças com potencial de proliferação ou de disseminação que apresentem grave risco ou ameaça à saúde pública, condicionada à Declaração de Emergência em Saúde Pública.
O texto inclui na legislação sanitária nova multa de 10% na faixa de R$ 2 mil a R$ 75 mil no caso de reincidência em manter focos de vetores no imóvel por descumprimento da recomendação das autoridades sanitárias. Conforme a proposta, que segue para sanção da Presidência da República, o sábado fica estabelecido como o dia de limpeza dos imóveis, de campanhas educativas, em especial às gestantes e de orientação à população.
Do Portal NS
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