A Câmara de Vereadores de Santaluz aprovou na sessão desta sexta-feira (2), por unanimidade, o projeto de lei de autoria do Executivo que institui a Guarda Civil Municipal. A lei segue agora para a sanção do prefeito Zenon Nunes Filho (PSD). Os guardas municipais acompanharam a sessão ao lado do ex-delegado da Polícia Civil de Santaluz Renato Miranda e comemoraram a aprovação no plenário da Câmara.
O comandante da instituição, GCM Jacson Araújo Lima afirma que a criação da lei é uma vitória da população e, principalmente, dos guardas municipais. “Esse é um momento histórico para município, os munícipes e para seus agentes de segurança.
O reconhecimento do processo de construção e aprimoramento da Guarda Civil Municipal, que desde a reformulação promovida pelo prefeito em 2013 vem caminhando para se capacitar e buscar atender as necessidades da sociedade luzense”, disse.
Com a regulamentação, a instituição deve avançar em questões importantes como porte de arma, previsto no Estatuto Geral das Guardas Municipais e condicionado ao que está escrito no estatuto do desarmamento, além de padronização a nível federal no que tange ao número telefônico (153), melhorias na estrutura e capacitação dos agentes.
Vale lembrar que recentemente foram abertas 30 vagas para o cargo – oito imediatas e 22 para formação de cadastro de reserva -, por meio de concurso público, cuja prova objetiva foi aplicada no último domingo (27).
Redação Notícias de Santaluz
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