O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou na sexta-feira (17) que não há fato jurídico que justifique pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
Tampouco quando se trata do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que determina a investigação de autoridades por supostas manobras fiscais em 2014.
Cardozo classificou como “desespero” a tenativa “lamentável e patética” de líderes da oposição que querem o impeachment de Dilma a partir da avaliação do tribunal. “Há desespero compulsivo dos líderes da oposição em encontrar um fato para impeachment”, disse o ministro. Cardozo argumentou que a presidente sequer foi citada no documento do TCU sobre as contas públicas do ano passado.
O tribunal aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (15), relatório que aponta atraso de repasses de recursos federais para bancos públicos pagarem benefícios sociais e trabalhistas.
O atraso teria como finalidade melhorar o resultado das contas públicas. O TCU entendeu que esses atrasos, conhecidos como “pedaladas fiscais”, caracterizaram empréstimo de bancos públicos para o governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Após ser anunciada a posição do TCU, a oposição se mobilizou e o presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), chegou a afirmar que o partido quer que seja apurada a responsabilidade por eventuais manobras executadas pelo governo em 2014 e se foi limitada à equipe econômica.
Do Portal NS
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