Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado | Foto: Pedro França
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (15), a análise e votação do projeto que propõe a castração química voluntária para condenados reincidentes em crimes sexuais. A proposta, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), prevê o tratamento hormonal como alternativa à pena de reclusão, mediante concordância do condenado.
O projeto, que já havia recebido parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi alvo de pedido de vista do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que solicitou mais tempo para análise da matéria.
Segundo o texto original do projeto, a castração química seria oferecida como alternativa à pena de reclusão para condenados reincidentes em crimes como estupro, estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude. Caso optasse pelo tratamento hormonal, o condenado poderia ter acesso à liberdade condicional, desde que cumprisse o tempo mínimo previsto para o tratamento.
O projeto original também previa a castração física como opção para os condenados, mas essa medida foi considerada inconstitucional pelo relator, senador Eduardo Girão (Novo-CE), e retirada do texto final. A castração física é uma intervenção cirúrgica irreversível que visa inibir a libido e a atividade sexual do indivíduo.
Após a análise na CCJ, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em plenário no Senado.
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