Imagem ilustrativa | Foto: Reprodução/Adobe Stock
Uma vaquejada que estava prevista para acontecer em Barrocas, na região sisaleira da Bahia, foi cancelada pelos organizadores após a intervenção do Ministério Público Estadual (MP-BA). A ação foi realizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Serrinha, que constatou diversas irregularidades na organização do evento.
De acordo com a promotora de Justiça Letícia Baird, a vaquejada estava sendo realizada de forma clandestina, sem a devida autorização e fiscalização dos órgãos competentes. “Constatamos que o evento, embora amplamente anunciado na região, ocorria de forma clandestina, sem qualquer intervenção de órgãos incumbidos da fiscalização municipal e estadual”, afirmou.
Além da falta de autorização, o MP também identificou que o responsável pela organização da vaquejada não cumpria nenhuma das exigências legais previstas, incluindo a obrigatoriedade de ter um profissional técnico responsável pelo evento.
“A despeito da regulamentação da vaquejada, a legislação na prática não é cumprida e, tampouco, devidamente fiscalizada pelas autoridades incumbidas do monitoramento preventivo e da repressão a crimes ambientais, sanitários e de segurança no trabalho”, ressaltou Letícia Baird.
A promotora ainda destacou que, desde 2014, o MP vem atuando para garantir o cumprimento da legislação, mas a regulamentação da vaquejada é pouco aplicada e raramente fiscalizada por autoridades independentes.
Entre os principais problemas citados pela promotora estão os maus-tratos aos animais, que são frequentemente submetidos a condições precárias durante as vaquejadas. De acordo com ela, os animais são esgotados em repetições de práticas, submetidos a manejo impróprio, mantidos em ambientes inadequados e de intensa poluição sonora, aglomerados em pequenos currais sob sol escaldante e com pouco ou sem acesso à água.
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