A Flórida, nos Estados Unidos, sancionou um projeto de lei que proíbe o acesso de crianças com menos de 14 anos às plataformas de redes sociais. A lei sancionada pelo governador Ron DeSantis determina ainda que jovens entre 14 e 15 anos tenham o consentimento dos pais para utilizarem as mídias digitais. De acordo com publicação da CNN, a medida é vista por especialistas americanos como uma forma de proteção dos riscos online à saúde mental que podem ser encontrados na internet.
A Lei estadual estabelece que as plataformas de redes sociais encerrem as contas de menores de 14 anos e de adolescentes com menos de 16, que não tenham autorização dos pais. A iniciativa visa que esses jovens utilizem um sistema de verificação tercerizado para filtrar os menores de idade. Uma legislatura de autoria dos republicanos, aprovada em fevereiro deste ano, restringia inteiramente o acesso dos menores de 16 anos às redes sociais.
Também republicano, DeSantis vetou o respectivo projeto, argumentando que seria uma limitação aos direitos dos pais. Já a versão sancionada por ele, possibilita que os pais autorizem adolescentes a utilizarem as redes sociais. A medida entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.
“As redes sociais prejudicam as crianças de várias maneiras”, disse DeSantis, em um comunicado. Ele disse que a legislação “dará aos país uma habilidade maior para proteger seus filhos”.
Apoiadores afirmam que a lei vai frear os efeitos prejudiciais das redes sociais sobre a saúde e proteção das crianças que usam essas plataformas excessivamente e que, como resultado, podem sofrer de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental.
Já críticos explicaram que o projeto de lei viola as proteções da Primeira Emenda da Constituição dos EUA à liberdade de expressão e que os pais, não o governo, deveriam tomar as decisões sobre a presença online de seus filhos, independente da idade.
Do Portal Bahia Notícias/Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil
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