O ministro da Educação, Abraham Weintraub | Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quinta-feira (5) o pedido de impeachment do ministro da Educação, Abraham Weintraub, feito por um grupo de 17 deputados e dois senadores.
Os parlamentares queriam a abertura de um processo por crime de responsabilidade, sob o argumento de que Weintraub apresenta “eloquente ineficiência” na gestão. Um dos pontos diz respeito às dotações orçamentárias ligadas à educação de jovens e adultos – a execução das verbas, segundo dados oficiais, foi de menos de 1% até novembro de 2019. Segundo o pedido, isso indicaria a “descontinuidade das políticas destinadas para este fim”. Os parlamentares também afirmaram que o ministro feriu a dignidade e o decoro do cargo em outros momentos.
O ministro Lewandowski não chegou a se manifestar sobre esses argumentos porque, segundo ele, somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar denúncias ao Supremo Tribunal Federal contra ministros de Estado. “Isso porque, no caso de crimes de responsabilidade autônomos contra Ministros do Estado, sobressai indene de dúvida tratar-se, sob a ótica dos atributos processuais para o exercício da jurisdição, de ação penal pública, cuja titularidade é do Ministério Público”, afirmou.
“Em outras palavras, verifico que não é possível estender aos cidadãos a possibilidade de deflagar, perante esta Suprema Corte, o processo de impeachment contra Ministros de Estado.”
Do Portal NS/Fonte:G1 e TV Globo
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