Foto: Reprodução/Pixabay
Em um comunicado divulgado nesta terça-feira (21), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou para as dificuldades que podem ser geradas pelo aumento de 12,84% no valor do piso nacional do magistério público, o qual passou de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24, para a carga horária de 40 horas. Pelos cálculos da equipe técnica do órgão, o reajuste causará impacto de aproximadamente R$ 8,7 bilhões nos cofres municipais.
A CNM também alertou para a perspectiva real de queda da transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para grande parte das cidades brasileiras, que começaram 2020 recebendo menos recursos que no mesmo período do ano passado.
“Se as estimativas se concretizarem, o primeiro trimestre deste ano será de tendência de queda. A última vez que isso ocorreu foi em 2016”, diz trecho da nota divulgada pela CNM.
Instituído pela Lei 11.738/2008, o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica deve ser atualizado anualmente, no mês de janeiro. O aumento deve considerar o mesmo porcentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb nos dois exercícios imediatamente anteriores.
De acordo com a CNM, a melhor forma de resolver a questão é adotar o critério de reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2019 em 4,48%.
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