Foto: Portal Cleriston Silva/Reprodução
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou, nesta quarta-feira (11), a prestação de contas do exercício de 2018 do prefeito de Lamarão, na região sisaleira do estado, Dival Medeiros Pinheiro, o ‘Dival de Memel’.
De acordo com o TCM, o relatório técnico aponta que a despesa total da prefeitura com pessoal representou 58,78% da receita corrente líquida do município, superando, portanto, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, conforme o TCM, Dival também promoveu a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação sem saldo suficiente para a realização do procedimento, o que, por si só, compromete o mérito das contas.
O prefeito foi multado em R$ 54 mil, que corresponde a 30% da soma anual dos seus salários, pela não recondução da despesa com pessoal, e em R$ 4 mil por outras irregularidades praticadas durante a sua gestão. Cabe recurso da decisão. Em tempo, esta é a terceira vez consecutiva que Dival teve as contas rejeitadas pelo TCM.
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