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| Do total a ser arrecadado pela União, 15% deverão ser divididos pelos municípios |
Proposta aprovada pelo Congresso Nacional (PL 5478/19), que foi sancionada pelo presidente da república, estabelece que, do total a ser arrecadado pela União, 15% deverão ser divididos com os municípios conforme o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso equivale a mais de R$ 10,8 bilhões.
Uma parte dos recursos, segundo previsão do governo federal, deverá ser liberada ainda neste ano, e o restante em 2020. Os estados terão que usar o dinheiro para pagar despesas previdenciárias. Já os municípios poderão escolher entre despesas previdenciárias e investimentos.
Localizado no Território do Sisal, interior da Bahia, o pequeno município de Barrocas deverá receber, segundo planilha da Câmara dos Deputados; R$ 1.617.252,56 (Um milhão, seiscentos e dezessete mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) - (ver aqui).
De acordo com o texto aprovado na Câmara, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental.
@ Nossa Voz - Da Redação / Informações do www2.camara.leg.br / veja.abril.com.br
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