O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogou o recolhimento domiciliar imposto a Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), ex-deputado federal e ex-assessor do ex-presidente Michel Temer, flagrado recebendo R$ 500 mil da JBS, em 2017.
A decisão é do juiz federal Marcelo Albernaz, que foi convocado na ausência do desembargador Neviton Guedes. Na prática, o TRF-1 liberou Loures para sair de casa entre 20h e 6h, e também nos finais de semana e feriados. O recolhimento domiciliar é diferente de prisão domiciliar.
No recolhimento, o acusado deve ficar em casa durante a noite e nos dias de folga. Já na prisão domiciliar, o acusado só pode sair com autorização judicial. Em novembro do ano passado, a Justiça Federal em Brasília autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica de Loures, mas manteve outras medidas cautelares, entre elas o recolhimento noturno.
As outras medidas são: proibição de contato com outros investigados ou testemunhas; proibição de deixar o país; retenção do passaporte. Rocha Loures chegou a ser preso pela PF em 2017 e conseguiu liberdade no mesmo ano. Quando foi solto, passou a usar tornozeleira por determinação da Justiça.
Ao todo, ele ficou um ano e quatro meses com o equipamento. A decisão é de dezembro, mas só foi incluída nesta semana no processo a que Loures responde na Justiça Federal de Brasília por ter recebido a mala com R$ 500 mil que, segundo o Ministério Público, seria propina para o presidente Michel Temer — que sempre negou.
Do Portal NS/Fonte: TV Globo
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