A procuradora-geral da República, Raquel Dodge | Foto: Isac Nóbrega/Presidência da República
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação de todo o acordo firmado pela Petrobras, com participação da força-tarefa da Lava Jato, para devolução de recursos acordados com autoridades norte-americanas.
O relator do caso no STF é o ministro Alexandre de Moraes. Mais cedo, a força-tarefa já havia pedido para suspender a parte mais polêmica do acordo, a que prevê a criação de entidade para administrar uma parte dos recursos.
Dodge, no entanto, entende que os procuradores do Paraná não tinham poderes para atuar no caso e quer a anulação de todo o acordo “sem prejuízo de que a Petrobrás adote outras medidas” para cumprimento do acordo que fez com autoridades norte-americanas.
O acordo, já homologado pela Justiça, estipula a devolução de R$ 2,5 bilhões em uma conta vinculada à Justiça Federal do Paraná. Essa quantia é 80% do valor definido entre acordo entre a Petrobras e as autoridades norte-americanas para restituir valores desviados. O acordo total de U$ 853 milhões, previa aplicação de US$ 682 milhões no Brasil, cerca de R$ 2,5 bilhões.
Metade desse valor, cerca de R$ 1,25 bilhão, seria aplicado em um fundo patrimonial que será gerido por uma fundação independente que distribuirá os rendimentos para projetos de combate à corrupção e promoção da cidadania e da integridade. O acordo entre a petroleira e os Estados Unidos foi firmado em setembro do ano passado para o encerramento de investigações decorrentes das irregularidades investigadas pela Operação Lava Jato.
Do Portal NS/Fonte: TV Globo
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