Decreto que transferia para o ministro a competência para editar atos relativos ao quadro de pessoal das Forças Armadas provocou grande insatisfação | Foto: Gilberto Alves
Jaques Wagner vai assinar uma portaria devolvendo aos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica poderes que eram exclusivos aos militares e que foram transferidos para o ministro da Defesa em decreto baixado pela presidente Dilma Rousseff.
O decreto que transferia para o ministro a competência para editar atos relativos ao quadro de pessoal das Forças Armadas provocou grande insatisfação e foi alvo de críticas dos militares após ser publicada sexta-feira passada no Diário Oficial da União. O
decreto estava parado na Casa Civil desde 2013 e causou surpresa entre os militares, sobretudo por ter sido assinado pela presidente Dilma sem aviso prévio. Entre as atribuições que haviam sido delegadas para Wagner, estão a transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos, reforma de oficiais da ativa e da reserva, demissões a pedido, promoção aos postos oficiais superiores, designação e dispensa de militares para missão de caráter eventual ou transitória no exterior.
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, Dilma pediu a Wagner que corrigisse o erro e a portaria devolvendo os poderes será assinada por ele.
Do Portal NS
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