A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o texto-base do projeto de lei que reúne propostas da reforma política que não alteram a Constituição. A votação da proposta foi marcada por impasses que atrasaram em mais de três horas e meia o início da votação do texto.
De acordo com a Folha de S. Paulo, os destaques apresentados pelos partidos, que são sugestões de mudanças no texto, serão analisados na próxima terça-feira (14). Com o intuito de reduzir os custos das campanhas eleitorais, o projeto reduz o tempo de campanha de 90 para 45 dias e também diminui o período de propaganda eleitoral no rádio e na televisão de 45 para 35 dias.
O texto limita ainda os gastos que os candidatos podem ter e proíbe que empresas que executem obras públicas façam doações. O texto também estabelece um teto de R$ 20 milhões para doações empresariais, sendo que cada CNPJ poderá doar somente até o limite de 2% do seu faturamento bruto do ano anterior na soma destinada a todos os partidos.
Do Portal NS
Nenhum comentário:
Postar um comentário