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As prefeituras baianas iniciaram uma série de cortes nos gastos públicos, principalmente relacionados a cargos comissionados, para tentarem se adequar às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A legislação determina que as despesas totais dos municípios não pode ultrapassar 60% da receita corrente líquida, o que, segundo os gestores, não é tão simples quanto parece. Segundo a prefeita de Cardeal da Silva e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria (PSB), a conta final considera a contratação de funcionários exigidos por programas do governo federal, o que faz com que os gastos no setor aumentem sem que haja uma flexibilização na cobrança do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). “Com a inflação, os municípios perderam poder de gerir receitas. A maior parte vive de repasses federais e todos os anos as despesas aumentam e os recursos não. Precisamos de uma redistribuição para que cada município tenha condições de se manter sem que o gestor tenha que infringir a lei”, reclama.
Quitéria afirma que a UPB solicitou, há um ano, que o TCM reconsiderasse a inclusão dos valores de iniciativas como o Programa Saúde da Família (PSF) e o Samu, o que poderia funcionar como uma “medida emergencial para esse momento de crise”. “Como as cidades não instituíram os programas mas são obrigados a contratar, isso implica no aumento dos gastos com pessoal. [...] Nós estamos regularmente dando subsídios ao tribunal, por meio de nossos advogados, para que eles entendam que essa alteração é necessária”, defende.
Do Portal Notícias de Santaluz/Com informações do Bahia Notícias
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