Neste sábado, dia 4 de outubro é comemorado em todo o País, o DIA NACIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. A data foi criada através da Lei nº 11.585, de 28 de novembro de 2007.
Foi também no dia 4 de outubro de 1999 que o então presidente Fernando Henrique Cardoso assinou o Decreto nº 3.189, que definia as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde, ou ACS. Por isso, o 4 de outubro foi escolhido para comemorar e homenagear esses profissionais tão imprescindíveis para a saúde pública.
O ACS é o elo entre a comunidade e o sistema público de saúde. Ele atua diretamente nas casas das pessoas levando e captando informações, prestando atendimentos básicos e mapeando os principais riscos que podem comprometer a saúde e a qualidade de vida dos moradores em suas comunidades.
Os agentes têm suas atribuições regulamentadas pela Lei nº 11.350/2006, no Art. 3º: “O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal”. O Art. 4º estabelece: “O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado
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