O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) projeto que permite aos comerciantes estabelecer preços diferentes para compras feitas em dinheiro ou com cartão de crédito.
Para que seja sancionado, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto susta efeitos da Resolução 34/1989, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante fazer cobrança diferenciada se o pagamento for feito por meio de cartão de crédito.
Caso a proposta seja aprovada, os comerciantes poderão cobrar preços diferentes para o mesmo produto, nas compras em dinheiro (à vista) e aquelas feitas com cartão de crédito. A resolução que o projeto pretende sustar não traz referências a pagamentos em débito eletrônico. O autor da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR), defende que compras desse tipo também sejam consideradas transações à vista.
Redação Notícias de Santaluz
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