O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP. Pela liderança. Sem revisão do orador.) – Obrigado, meu querido Presidente. Serei quando tiver a biografia e a trajetória de V. Exª. Tenho procurado trilhar esse caminho e espero chegar até lá.Querido Presidente, Senadora Ana Rita, senhoras e senhores que nos ouvem pela Rádio Senado e que nos assistem pela TV Senado, os jornais de hoje falam de manifestações pelas capitais do País contra o reajuste da tarifa do transporte coletivo.
É o que retrata o jornal Folha de S.Paulo, falando das manifestações e dos episódios ocorridos na noite de ontem, na capital paulista. Manifestações de igual teor ocorreram também no Rio de Janeiro e em outras capitais brasileiras. Lamentavelmente, há uma caracterização. Sempre a grande mídia classifica – isso me chamou a atenção em algumas matérias nos jornais – os manifestantes contra o aumento da tarifa do transporte coletivo de São Paulo e do Rio de Janeiro de vândalos.
Quando são os manifestantes da Turquia, pelas liberdades democráticas, são ativistas.Ora, é preciso dizer claramente que a luta dos manifestantes turcos não tem diferença da luta justa contra o aumento da tarifa do transporte coletivo nas capitais brasileiras. É importante destacar que o direito de mobilização é, desde 1988, graças ao senhor, Senador Paulo Paim, e à mobilização do povo brasileiro, desde a Constituição de 1988, é o direito de manifestação e de mobilização um direito sagrado. A Constituição, quando estabeleceu o direito à manifestação por direitos, compreendeu que era, inclusive, garantido ao cidadão fazer manifestações em locais livres, sem armas, porque entendia que as manifestações populares eram manifestações por direitos de cidadania.Ora, alguns vão dizer que a manifestação restringe o direito de ir e vir. Como uma manifestação pode – é lógico, respeitando o direito de ir e vir – ser feita se não se assegurar que ela chame a atenção da opinião pública para os direitos básicos?No caso de São Paulo, eu não quero saber das razões, não quero entender as razões para o reajuste da tarifa de transporte coletivo de R$3,20.
No caso de São Paulo, do Rio e de outras capitais, parece-me elementar a mobilização por um direito também de ir e vir, porque a maioria dos trabalhadores pobres, a maioria dos estudantes pobres não tem o direito de ter R$3,00 por dia disponíveis, de ter, por mês, mais de R$200 para serem destinados ao transporte coletivo. Então, em primeiro lugar, é importante entendermos que o direito de manifestação é um direito sagrado e assegurado pela Constituição de 1988. Em segundo lugar, tem que se definir a quem pertence mesmo. O que é mais criminoso? Atender aos empresários de transporte coletivo e reajustar a tarifa de transporte coletivo, se isso é mais criminoso, ou se é criminalizar o direito de manifestação de trabalhadores e de estudantes. Parece-me que o caminho não é criminalizar o direito de manifestação de trabalhadores e estudantes. É a velha frase, a velha consigna: antes de compreender a violência do Rio, temos que entender qual é a violência das margens que o oprimem.O que deve ser compreendido é que é inaceitável quando a Presidente da República edita uma medida provisória, Senador Paulo Paim, meu querido Presidente... Uma medida provisória está tramitando agora no Congresso Nacional.
A Presidente da República editou essa medida provisória na semana passada. Essa medida provisória isenta das alíquotas de PIS e Cofins as tarifas de transporte coletivo. E por que a Senhora Presidente da República editou essa medida provisória? Para evitar o aumento das tarifas de transporte coletivo. E o que é que os empresários de transporte coletivo fazem, em contrapartida, uma semana após a edição da medida provisória? Ou seja, após ter sido concedida aos empresários de transporte coletivo isenção de PIS e Cofins, vantagens tributárias do contribuinte brasileiro, do povo brasileiro, eles reajustam, por todo o País, as tarifas de transporte coletivo. E o pior: os prefeitos aceitam. Por isso, essa é uma questão fundamentalmente de vontade política.
Essa mesma solicitação que foi feita à Prefeitura de São Paulo, à Prefeitura do Rio de Janeiro e a outras capitais brasileiras de reajuste da tarifa de transporte coletivo, desavergonhadamente, por parte das empresas de ônibus, foi feita à Prefeitura da capital do meu Estado, ao Prefeito da capital do meu Estado, Macapá, o companheiro Clécio Luís.Só que a resposta do Prefeito de Macapá foi diferente da resposta dada por parte dos prefeitos das outras capitais. O Prefeito de Macapá disse que não aceitava a proposta dos empresários de transporte coletivo da nossa capital para reajustar tarifa de transporte coletivo da nossa cidade de R$2,30 para R$2,69. Aliás, o Prefeito fez mais: disse que não aceitava debate sobre reajuste da tarifa de transporte coletivo. Aceitava debate sobre o sistema de transporte coletivo na capital do Estado do Amapá. Um sistema de transporte coletivo que há 30 anos não tem licitação para novas linhas de ônibus na capital do Estado do Amapá.É porque também os empresários de transporte coletivo da minha capital estavam mal-acostumados.
O prefeito anterior deu três, quatro reajustes na tarifa de transportes coletivos. Ou seja, estavam acostumados a ter governos municipais submetidos às suas vontades.Lamento informar que pelo menos na capital do meu Estado esse tempo acabou. O Prefeito Clécio Luís tomou uma decisão política: não aceita reajuste da tarifa de transporte coletivo. Não aceita sequer debater isso. E se, por acaso, os empresários insistirem em ir à Justiça, a Prefeitura utilizará todos os meios necessários de mobilização popular e todos os meios jurídicos necessários para evitar o aumento da tarifa do transporte coletivo na capital do meu Estado.Nós, em Macapá, queremos debater um novo modelo de transporte coletivo. Em Macapá, nós vamos fazer o que não foi feito há 30 anos. Vamos fazer licitação para novas linhas de ônibus. E vamos, se possível, a partir dos estudos sobre a tarifa de transporte coletivo, ao contrário do que aconteceu e do que está ocorrendo nas outras capitais do Brasil, se necessário, reduzir a tarifa do transporte coletivo.É porque tem que acabar no Brasil com essa máfia. Tem que dizer a quem servem os governos. A tarifa do transporte coletivo não pode ser ditada pelos empresários de ônibus.
Não é possível, na semana em que a Presidente da República edita uma medida provisória concedendo isenções fiscais, concedendo vantagens tributárias às empresas de transporte coletivo, que eles, como que aviltando a alma do povo brasileiro, num ataque à cidadania brasileira, nas principais capitais do País, reajustem a tarifa.E os prefeitos aceitam os reajustes das tarifas, como se houvesse justificativa para isso e isso fosse razoável.Essa é, Sr. Presidente, a diferença da capital do meu Estado. Não foi aceito o reajuste da tarifa do transporte coletivo. Nós vamos debater o sistema de transporte coletivo da capital e a Prefeitura de Macapá vai se entrincheirar contra qualquer tentativa de reajuste, seja mobilizando o povo contra isso... Em Macapá, essas cenas não se repetirão. Elas não se repetirão em Macapá, porque, se houver manifestação contra o aumento da tarifa do transporte coletivo, a Prefeitura vai estar ao lado dos manifestantes. Se lá houver manifestação contra reajuste, como está ocorrendo com o Movimento do Passe Livre em São Paulo, a Prefeitura vai estar ao lado dos manifestantes, ao lado da mobilização, não vai estar do lado de cá do balcão. A Prefeitura de Macapá não estará ao lado da repressão, não estará ao lado da criminalização dos justos movimentos sociais, não estará ao lado daqueles que fazem as vezes dos empresários. Fazem as vezes dos empresários numa circunstância como essa. A situação colocada é gritante.
O Governo Federal edita medida provisória concedendo vantagens e isenções para empresas e empresários do setor e eles respondem, num acinte aos governos, num acinte ao povo brasileiro, reajustando a tarifa. Isso não tem lugar e nem cabimento, e a maior das violências é isso, é esse acinte perpetrado pelos empresários de ônibus.Fala-se somente da violência da reação do povo, ocorrida, ontem, nas ruas de São Paulo, nas ruas do Rio de Janeiro, nas ruas de outras capitais do País, fala-se somente da reação, mas esquece-se de falar das razões dessa reação popular.Por isso, Sr. Presidente, eu queria concluir cumprimentando... Eu tinha de fazer este pronunciamento no dia de hoje porque eu tinha a necessidade de apresentar esse contraponto, tinha a necessidade de dizer que é preciso fazer escolhas quando se governa, é preciso dizer a quem serve. Eu não opto por esse discurso cômodo de dizer que governar é conciliar os interesses de todos, pois na sociedade existem interesses inconciliáveis.
Neste caso concreto, existem, pelo Brasil, interesses de grupos de empresários, muitas vezes, inescrupulosos, em Municípios e capitais que não têm nenhum tipo de licitação para novas linhas de ônibus há anos, empresários que sempre tutelaram governos, e existem governos que servem a esses empresários e a esses interesses. Esses empresários não têm sequer a vergonha de, quando o Estado brasileiro concede incentivos e apoio para eles, nesse mesmo momento, cuspirem contra o povo brasileiro e contra o Estado brasileiro, reajustando as tarifas do transporte coletivo para os trabalhadores e para a juventude.Existem alguns que aceitam isso. Eu tenho a honra de dizer que, na Prefeitura da capital do meu Estado, governada, liderada pelo companheiro Prefeito Clécio Luís, do PSOL, isso não ocorre. Essa Prefeitura tem uma opção bem clara: se houver fotos de manifestação, Sr. Presidente, em Macapá, nessas fotos, ao lado dos manifestantes e contra o reajuste de tarifa, estará a Prefeitura da minha capital.Obrigado, Sr. Presidente.
Vídeo e texto do pronunciamento do Randolfe no plenário do Senado. Além disso, matéria sobre o pronunciamento.
http://www.youtube.com/watch?v=QgmF2hmArac&feature=player_embedded
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/06/12/randolfe-condena-repressao-a-protestos-contra-aumento-de-tarifas
Um comentário:
Com certeza soltaremos fogos mostrou sua consciencia e que não peito pra estar no cargo muito obrigado Ruben.
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