Foto: Divulgação/ALBA
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado Marcinho Oliveira (União Brasil) pretende evitar que prefeituras utilizem obras financiadas pelo governo estadual para autopromoção. A proposta proíbe que prefeituras e órgãos municipais divulguem essas obras como se fossem de sua autoria, tanto em mídias tradicionais quanto nas redes sociais, sem mencionar que os recursos vieram do governo da Bahia.
O projeto considera obra pública qualquer construção, reforma, recuperação ou ampliação realizada com dinheiro do Estado. Isso inclui hospitais, escolas, unidades de saúde, estradas, ferrovias e outros equipamentos públicos.
Segundo o deputado Marcinho Oliveira, é fundamental que os gestores públicos ajam com ética. “É inadmissível um prefeito ou gestor da administração direta ou indireta do município valer-se de uma realização do governo estadual, enganando a população da sua cidade”, disse.
Marcinho reforçou que o governo da Bahia investe em várias cidades para melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida dos moradores, mas que essas realizações não são responsabilidade dos municípios. “O objetivo do Projeto de Lei é coibir a prática que vem sendo realizada por alguns gestores, ludibriando a sociedade ao divulgar mentiras e fake news sobre seus mandatos”, afirmou.
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