O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira | Foto: Tauan Alencar
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta terça-feira (11) a manutenção da nova política de preços de combustíveis da Petrobras e afirmou “não há evidências de interferência” nas regras.
Segundo a pasta, o argumento consta em ofício entregue por Silveira ao superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto. No órgão, tramita inquérito sobre possíveis condutas anticompetitivas praticadas pela empresa.
As novas regras de precificação do petróleo foram anunciadas pela estatal em maio.
Na ocasião, a Petrobras anunciou o fim da paridade de preços do petróleo – e dos combustíveis derivados, como gasolina e diesel – com o dólar e o mercado internacional.
Em ofício ao Cade, o ministro disse que “a nova estratégia comercial é de responsabilidade da sua diretoria executiva”.
Alexandre Silveira também criticou o antigo modelo adotado pela Petrobras para reajustar os preços.
“O PPI [Paridade de Preço de Importação] é uma abstração, pois era calculado com base em uma rota teórica de importação e chegou a considerar uma margem de 30% sobre os custos de importações, somados aos tributos.”
Silveira argumentou que a Petrobras, respeitada a sua governança, precisa ser a “grande indutora da competitividade dos preços de combustíveis no mercado”.
“Os preços de combustíveis no país devem seguir a oferta, a demanda e os preços de todos os agentes que atuam no mercado. Ao se adotar a obrigação do PPI, a Petrobras sempre praticava o preço do seu pior concorrente, do importador mais ineficiente e, por óbvio, beneficiava os associados da [Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis] Abicom e prejudicava a sociedade brasileira com os preços mais altos possíveis”, escreveu.
O ministro pediu ao Cade o arquivamento da representação feita pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).
Nova política de preços
A nova política da Petrobras para os combustíveis considera duas referências de mercado: o “custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação”, e o “valor marginal para a Petrobras”.
A política anterior, chamada de Preço de Paridade de Importação (PPI), entrou em vigor em 2016. Desde então, a Petrobras considerava o valor do petróleo no mercado global e custos logísticos como o fretamento de navios, as taxas portuárias e o uso dos dutos internos para transporte.
Do Portal NS/Por TV Globo
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